Terminou a validade dos Equipamentos sob Pressão?

Os equipamentos sob pressão utilizados na indústria possuem prazos de autorização de funcionamento, sabia?

Renovar a autorização de funcionamento é, então, uma das obrigações do proprietário. A validade aparece indicada no certificado de aprovação da instalação dos equipamentos sob pressão e para a renovação da autorização de funcionamento basta apresentar um requerimento à Direcção Regional do Ministério da Economia.

Quais os documentos necessários?

• Boletim de verificação do manómetro;
• Certificado de ensaio e ajuste da válvula de segurança;
• Boletim da prova de pressão, realizada há menos de 60 dias, e relatório referente à inspecção periódica realizada ao equipamento e à instalação;
• Relatórios de outros ensaios que, eventualmente, tenham sido efectuados.

Qual a validade da autorização de funcionamento dos equipamentos sob pressão?

• Equipamentos sob pressão sem instruções técnicas complementares (ITC) – 5 anos;
• Recipientes de ar comprimido – 6 anos;
• Reservatórios para gases de petróleo liquefeitos:
  • 12 anos sem protecção catódica;
  • 20 anos com protecção catódica;
• Equipamentos sob pressão criogénicos – 15 anos;
• Equipamentos sob pressão processuais:
  • 6 anos para a Classe de Perigo 1;
  • 8 anos para a Classe de Perigo 2;
  • 10 anos para a Classe de Perigo 3.

Averbamentos, Utilização Suspensa e Cancelamentos

Sempre que haja alteração de propriedade dos Equipamentos sob Pressão ou da designação social do proprietário, deverá ser requerido à Direcção Regional do Ministério da Economia o averbamento do respectivo processo. Para tal, basta juntar o documento que comprove a mudança de proprietário ou da sua designação (averbamento);

Nos casos de utilização suspensa

Sempre que os Equipamentos sob Pressão sejam colocados fora de serviço por um período superior a um ano, o proprietário ou o utilizador deverá requerer à Direcção Regional do Ministério da Economia que o equipamento seja considerado em utilização suspensa.

E o requerimento para cancelamento?

Sempre que os Equipamentos sob Pressão forem retirados definitivamente de serviço, por já não estar em boas condições de funcionamento nem ser viável a sua recuperação, deve ser requerido à Direcção Regional do Ministério da Economia, o cancelamento do respectivo processo.

Atenção: nesta modalidade de cancelamento o processo nunca mais poderá ser reaberto!

Reparação e Alteração de equipamentos sob pressão

Salvo o caso de pequenas reparações identificadas nas ITC, a reparação e alteração dos Equipamentos sob Pressão será efectuada com base num projecto cuja aprovação será solicitada antecipadamente a um Organismo de Inspecção (OI) acreditado.

Se o projecto estiver em conformidade, o OI emitirá um Certificado de Aprovação dos equipamentos sob pressão que remeterá ao requerente, acompanhado do projecto original, devidamente carimbado, numerado e rubricado em todas as peças constituintes.

A reparação e alteração dos equipamentos sob pressão, será acompanhada e aprovada por um OI acreditado, que emitirá o respectivo Certificado de Aprovação da Reparação ou Alteração, do qual deve enviar cópia à Direcção Regional do Ministério da Economia e, se tal for solicitado, cópia do processo de reparação e ou alteração.

Depois de ter conseguido a autorização para instalação de equipamentos sob pressão tem de ficar atento aos prazos de validade de funcionamento dos mesmos. Poderá efectuar essa verificação no certificado de aprovação.

Posteriormente, mediante cada equipamento e com base na respectiva legislação, proceder à renovação, averbamentos, utilização suspensa ou cancelamentos. veja qual é o seu caso e contacte a Direcção Regional do Ministério da Economia.