As normas europeias dos recipientes sob pressão simples existem! e são elaboradas com base nos requisitos essenciais enumerados nas Directivas. São igualmente elaboradas normas europeias harmonizadas, não obrigatórias, objecto de publicação em Jornal Oficial da União Europeia.
Isto quer simplesmente dizer que quaisquer recipientes sob pressão simples fabricados em conformidade com as normas harmonizadas é presumido conforme aos requisitos essenciais.
Quais os procedimentos de avaliação da conformidade?
No âmbito das normas europeias dos recipientes sob pressão simples os procedimentos de avaliação da conformidade dos recipientes sob pressão simples com os requisitos essenciais baseiam-se no método modular enunciado na Decisão 93/465/CEE do Conselho relativa à marcação CE de conformidade.
E a quem compete esta avaliação da conformidade?
- Aos organismos aprovados pelos Estados-Membros (organismos notificados);
- Aos próprios fabricantes.
A Directiva estabelece quais os critérios mínimos a tomar em consideração pelos Estados-Membros para a designação dos organismos de controlo.
Marcação de conformidade CE
Ao abrigo das normas europeias dos recipientes sob pressão simples,e antes de serem colocados no mercado, os recipientes sob pressão simples devem ser munidos da marcação «CE» de conformidade que:
- Materializa a sua conformidade com as disposições das presentes directivas;
- É constituída por uma marcação de grafismo único, a marcação CE de conformidade;
- É posta pelo fabricante ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade.
Os recipientes sob pressão simples têm de ter marcação CE, seguida do número distintivo do organismo que executa a Verificação CE ou a Vigilância CE.
A marcação CE atesta exactamente o quê?
A marcação CE, no âmbito normas europeias dos recipientes sob pressão simples, pressupõe que foram tidos em conta os procedimentos de avaliação da conformidade, atestando:
- A conformidade com as exigências essenciais de segurança, quando fabricados de acordo com normas harmonizadas;
- A conformidade com o modelo aprovado, objecto de um certificado CE de tipo, quando não existam normas harmonizadas.
O recipiente ou a placa sinalética – o que devem exibir?
- A pressão máxima de serviço (PS), em bar;
- A temperatura máxima de serviço, em graus Celsius (ºC);
- A temperatura mínima de serviço, em graus Celsius (ºC);
- A capacidade do recipiente, V, em litros;
- O nome e a marca do fabricante;
- O tipo e o número de série ou de lote do recipiente;
- Os dois últimos algarismos do ano de aposição da marcação CE.
Sempre que um recipiente sob pressão simples seja objecto de outras directivas que prevejam a marcação CE, a aposição da marcação indica igualmente que aquele está conforme aos requisitos dessas directivas.
E se o recipiente for fabricado de acordo com as normas harmonizadas?
De acordo com as normas europeias dos recipientes sob pressão simples, pode optar por:
- Apresentar, a um organismo de qualificação reconhecido, a documentação técnica de fabrico, com vista à obtenção do correspondente certificado de conformidade;
- Apresentar um modelo do recipiente sob pressão simples ao exame CE de tipo, com vista a obter um certificado CE de tipo;
Se o recipiente for fabricado sem respeitar, no todo ou em parte, as normas harmonizadas o fabricante deve apresentar um modelo do recipiente ao exame CE de tipo, com vista a obter um certificado CE de tipo.
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